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Em que situação o relator deve designar dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que situação o relator deve designar dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas?
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Resposta
Quando for reconhecida a relevância da arguição, o relator deve designar dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - Reconhecida a relevância da arguição, o relator marcará dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas, com intimação das partes.
Parágrafo único. Poderá o relator delegar a juiz substituto em segundo grau ou a outro magistrado de primeiro grau a instrução, fixando-lhe prazo razoável.
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