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Que providência o relator deve adotar em relação às partes ao designar a inquirição das testemunhas?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Que providência o relator deve adotar em relação às partes ao designar a inquirição das testemunhas?
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Resposta

Deve intimar as partes sobre a data e a hora designadas para a inquirição das testemunhas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - Reconhecida a relevância da arguição, o relator marcará dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas, com intimação das partes.

Parágrafo único. Poderá o relator delegar a juiz substituto em segundo grau ou a outro magistrado de primeiro grau a instrução, fixando-lhe prazo razoável.

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