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A quem o relator pode delegar a instrução?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A quem o relator pode delegar a instrução?
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Resposta
O relator pode delegar a instrução a juiz substituto em segundo grau ou a outro magistrado de primeiro grau.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - Reconhecida a relevância da arguição, o relator marcará dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas, com intimação das partes.
Parágrafo único. Poderá o relator delegar a juiz substituto em segundo grau ou a outro magistrado de primeiro grau a instrução, fixando-lhe prazo razoável.
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