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O que o relator deve determinar ao delegar a instrução a outro magistrado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O que o relator deve determinar ao delegar a instrução a outro magistrado?
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Resposta
Deve fixar prazo razoável para a realização da instrução pelo magistrado a quem foi delegada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - Reconhecida a relevância da arguição, o relator marcará dia e hora para inquirição das testemunhas arroladas, com intimação das partes.
Parágrafo único. Poderá o relator delegar a juiz substituto em segundo grau ou a outro magistrado de primeiro grau a instrução, fixando-lhe prazo razoável.
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