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Quem deve colocar o processo em mesa para julgamento quando a instrução for encerrada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem deve colocar o processo em mesa para julgamento quando a instrução for encerrada?
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Resposta
Relator.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - Terminada a instrução, o relator colocará o processo em mesa para julgamento, independentemente de outras alegações dos interessados ou de sustentação oral.
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