FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC819637

Em que momento o relator deve colocar o processo em mesa para julgamento?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Em que momento o relator deve colocar o processo em mesa para julgamento?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Ao término da instrução.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - Terminada a instrução, o relator colocará o processo em mesa para julgamento, independentemente de outras alegações dos interessados ou de sustentação oral.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo