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Qual sanção financeira é imposta ao juiz quando o Tribunal reconhece impedimento ou manifesta suspeição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual sanção financeira é imposta ao juiz quando o Tribunal reconhece impedimento ou manifesta suspeição?
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Resposta
Condenação ao pagamento das custas processuais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - Se o Tribunal reconhecer o impedimento ou a manifesta suspeição, condenará o juiz ao pagamento das custas processuais, determinando a remessa dos autos ao substituto legal.
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