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Que providência o Tribunal determina em relação aos autos após reconhecer impedimento ou manifesta suspeição do juiz?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que providência o Tribunal determina em relação aos autos após reconhecer impedimento ou manifesta suspeição do juiz?
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Resposta
Determina a remessa dos autos ao substituto legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - Se o Tribunal reconhecer o impedimento ou a manifesta suspeição, condenará o juiz ao pagamento das custas processuais, determinando a remessa dos autos ao substituto legal.
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