Flashcard FC819651
Quem o relator deve mandar ouvir no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem o relator deve mandar ouvir no Tribunal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relator deve determinar a oitiva do Procurador-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - No Tribunal, o relator mandará ouvir o Procurador-Geral, pelo prazo de cinco dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em