Flashcard FC819656
Em que situação o relator está autorizado a ordenar diligências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que situação o relator está autorizado a ordenar diligências?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a nulidade ou a falta prejudica a apuração da verdade, autorizando providências para assegurar o esclarecimento dos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - Poderá o relator ordenar diligências para sanar nulidade ou suprir falta que prejudique a apuração da verdade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em