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A ordem de suspensão do julgamento é obrigatória sempre que for invocado o desaforamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A ordem de suspensão do julgamento é obrigatória sempre que for invocado o desaforamento?
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Resposta
Não. Trata-se de faculdade discricionária do relator, que poderá ordenar a suspensão se considerar o motivo relevante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - Poderá o relator, em despacho fundamentado, ordenar a suspensão do julgamento do réu, desde que lhe pareça relevante o motivo invocado para o desaforamento.
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