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Que diligências devem ser promovidas antes da elaboração do relatório pelo relator?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que diligências devem ser promovidas antes da elaboração do relatório pelo relator?
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Resposta
Realização das diligências necessárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 249. - A reabilitação, nos feitos de competência originária, será requerida ao Presidente do Tribunal, com distribuição ao órgão julgador que proferiu a condenação, sendo processada com observância do disposto na lei processual.
Parágrafo único. Após as diligências necessárias e oitiva da Procuradoria- -Geral de Justiça, o relator elaborará relatório e pedirá dia para julgamento.
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