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Quem é responsável pela execução dos acórdãos nas causas de competência originária do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem é responsável pela execução dos acórdãos nas causas de competência originária do Tribunal?
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Resposta
O Tribunal é responsável pela execução de seus acórdãos nas causas de competência originária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 250. - Cabe ao Tribunal, nas causas de sua competência originária, a execução de seus acórdãos, que tramitará sob a condução do presidente do órgão julgador que proferiu o julgamento.
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