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Flashcard FC820502

Como se classificam arquivos com dados pessoais e fiscais que não devem ser divulgados ao público?

Conceitos Fundamentais de Arquivologia

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Arquivologia: Conceitos Fundamentais de Arquivologia, responda:

Como se classificam arquivos com dados pessoais e fiscais que não devem ser divulgados ao público?
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Resposta

São classificados como reservados.

• Privacidade: proteção das informações pessoais e fiscais sensíveis como imposto de renda e documentos de identificação.
• Acesso restrito: manuseio sob procedimentos administrativos e regras específicas para divulgação.
• Normas: observância da LAI quanto a restrições e da LGPD quanto à proteção de dados pessoais.
• Desclassificação: possibilidade de revisão e desclassificação conforme prazos e interesse público, ponderando direitos individuais.





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