Flashcard FC820520
Qual documento formal tem por objetivo dar ciência a pessoa física ou jurídica sobre um processo, decisão ou ato de seu interesse?
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
SELECON · 2024
Qual documento formal tem por objetivo dar ciência a pessoa física ou jurídica sobre um processo, decisão ou ato de seu interesse?
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Resposta
Notificação é o documento formal destinado a dar ciência a pessoa física ou jurídica sobre um processo, decisão ou ato que lhe interessa, assegurando que o destinatário conheça o conteúdo e as consequências do ato.
• Conteúdo: A notificação costuma indicar a identificação das partes, o objeto da comunicação, prazos a cumprir e eventuais providências ou sanções.
• Meios de entrega: A entrega pode ser feita por meio físico, eletrônico ou por publicação, conforme a regulamentação aplicável.
• Efeitos processuais: A notificação inicia a contagem de prazos, legitima exigências e serve como prova da ciência do interessado, possibilitando o exercício de defesa ou o cumprimento de obrigações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/815867
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