Flashcard FC820586
A microfilmagem de documentos arquivísticos possui validade legal?
Microfilmagem
SELECON · 2024
A microfilmagem de documentos arquivísticos possui validade legal?
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Resposta
A microfilmagem de documentos arquivísticos possui validade legal e, quando o processo observa as normas técnicas aplicáveis, o microfilme tem a mesma eficácia probatória do documento original em juízo e em âmbito administrativo.
• Qualidade da imagem: requisito essencial para a equivalência probatória e preservação arquivística.
• Integridade do processo: requisito essencial para garantir autenticidade e confiabilidade.
• Responsável técnico: identificação e certificação por quem responde tecnicamente pelo processo.
• Cadeia de custódia: controles de guarda necessários para preservar integridade e confiabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/815933
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