Flashcard FC820588
Que documentos são inalienáveis e imprescritíveis?
Legislação Arquivística Brasileira
SELECON · 2025
Que documentos são inalienáveis e imprescritíveis?
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Resposta
São os documentos de valor permanente.• Valor secundário: ultrapassam a função administrativa e têm interesse histórico, probatório, científico e cultural.
• Alienação e prescrição: não podem ser vendidos, transferidos a particulares ou eliminados pelo decurso do tempo.
• Conservação e acesso: sua guarda assegura memória institucional, prova de atos, proteção de direitos e acesso para pesquisa e fiscalização, com destinação a arquivos competentes pelos órgãos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/815935
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