Flashcard FC820591
Como é classificado o arquivo da Câmara Municipal de Rio Brilhante quanto à unidade mantenedora?
Legislação Arquivística Brasileira
SELECON · 2024
Como é classificado o arquivo da Câmara Municipal de Rio Brilhante quanto à unidade mantenedora?
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Resposta
O arquivo da Câmara Municipal de Rio Brilhante é classificado como municipal.
• Unidade mantenedora: a entidade responsável pela produção e pela guarda dos documentos determina a classificação municipal do arquivo do órgão integrante da administração municipal.
• Patrimônio documental: os documentos produzidos pertencem ao patrimônio documental do município e devem ser geridos segundo as políticas e normas da esfera municipal.
• Gestão e destinação: a manutenção, organização, preservação e o acesso ficam sob responsabilidade da municipalidade, incluindo transferências para serviços arquivísticos municipais.
Veja como foi cobrado:
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