Flashcard FC820632
Em quantas vias, no mínimo, deve ser elaborado o Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo destinado ao Arquivo Nacional?
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SELECON · 2026
Em quantas vias, no mínimo, deve ser elaborado o Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo destinado ao Arquivo Nacional?
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Resposta
Significa que o Termo de Transferência ou de Recolhimento deve ser formalizado em, pelo menos, duas cópias originais.• Destinação das vias: Uma via permanece com o órgão ou entidade transferidora e a outra segue com o Arquivo Nacional.
• Confirmação e conferência: Assegura a confirmação da entrega e permite a conferência da integridade do acervo no momento do recebimento.
• Prova documental: Cada via deve ser assinada pelas partes, servindo como prova documental do ato administrativo.
• Responsabilização e rastreabilidade: Favorece a responsabilização e a rastreabilidade do processo, facilitando auditorias, reclamações ou eventuais exigências posteriores.
• Transparência e controle: Preserva a transparência e o controle sobre bens arquivísticos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/815979
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em