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Qual é a duração do mandato do Prefeito?
Lei Orgânica do Município de Itajaí
Qual é a duração do mandato do Prefeito?
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Resposta
A lei estabelece mandato de quatro anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, para mandato de quatro anos, realizar-se-á simultaneamente, no primeiro domingo de outubro. (Redação dada pela Emenda nº 39, de 25 de novembro de 2009)
§ 1º A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado por partido político.
§ 2º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
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