Flashcard FC823562
Qual modalidade de gestão associada o Município pode utilizar com outros municípios para executar obras e serviços de interesse comum?
Lei Orgânica do Município de Itajaí
Qual modalidade de gestão associada o Município pode utilizar com outros municípios para executar obras e serviços de interesse comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constituir consórcio com outros municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio, com outros municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em