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Flashcard FC827738

O que significa a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Instituto Verbena · 2014

O que significa a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta

Significa a primazia de receber proteção e socorro de forma imediata e preferencial em quaisquer circunstâncias quando a integridade física, a saúde ou os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados.

Trata-se de obrigação jurídica da família, da comunidade, da sociedade e do poder público de agir prontamente, com prioridade no acionamento de medidas de proteção, no atendimento emergencial e na implementação de providências que assegurem a vida, a saúde e a convivência familiar e comunitária, sem condicionantes que retardem a resposta.




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