Fórum da comunidade
Como se aplicam a territorialidade (teoria da ubiquidade) e o princípio do ne bis in idem quando a conduta inicia no Brasil e produz efeitos no exterior?
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.