Flashcard FC830
Em que situação o Benefício de Prestação Continuada será suspenso devido a superação das condições originais?
- Quando as condições que originaram o benefício, previstas nos art. 8º e 9º, são superadas
- Apenas quando o beneficiário atinge a idade de 65 anos
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Resposta
Quando as condições que originaram o benefício, previstas nos art. 8º e 9º, são superadasComentário do professor
Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
I - superação das condições que deram origem ao benefício, previstas nos art. 8º e art. 9º;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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