Flashcard FC832
Qual é a consequência da não inscrição no CadÚnico após o término do prazo estabelecido?
- Suspensão do Benefício de Prestação Continuada
- Cancelamento definitivo do benefício
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Resposta
Suspensão do Benefício de Prestação ContinuadaComentário do professor
Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
III - não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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