Flashcard FC834535
Qual o regime informal que assegura deliberação instantânea nas duas Casas do Congresso Nacional?
Atos Normativos (Redação Oficial)
SELECON · 2025
Qual o regime informal que assegura deliberação instantânea nas duas Casas do Congresso Nacional?
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Resposta
O regime informal é denominado urgência urgentíssima.
Trata-se de mecanismo excepcional que permite deliberação imediata de proposições de relevante e inadiável interesse, com ampla dispensa de prazos e formalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/834039
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