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Flashcard FC834535

Qual o regime informal que assegura deliberação instantânea nas duas Casas do Congresso Nacional?

Atos Normativos (Redação Oficial)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Qual o regime informal que assegura deliberação instantânea nas duas Casas do Congresso Nacional?
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Resposta

O regime informal é denominado urgência urgentíssima.



Trata-se de mecanismo excepcional que permite deliberação imediata de proposições de relevante e inadiável interesse, com ampla dispensa de prazos e formalidades.






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