Flashcard FC834544
Qual o expediente adequado para comunicar formalmente ao interessado a decisão administrativa?
Sem classificação
SELECON · 2026
Qual o expediente adequado para comunicar formalmente ao interessado a decisão administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O expediente adequado para comunicar formalmente ao interessado a decisão administrativa é o ofício.
• Decisão: Indica o teor da decisão administrativa de forma clara e objetiva.
• Fundamentação: Apresenta justificativa sucinta dos motivos que amparam a decisão.
• Prazos e recursos: Informa prazos, recursos cabíveis e providências subsequentes ao interessado.
• Assinatura: Deve ser assinado pela autoridade competente para conferir validade formal.
• Protocolo: Deve ser protocolado para gerar prova de ciência e permitir rastreabilidade.
• Finalidade: Assegura segurança jurídica e possibilita a juntada ao processo administrativo como documento oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/834048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em