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Flashcard FC837

O que ocorre se a notificação sobre a irregularidade do benefício de Prestação Continuada não puder ser realizada?

O que ocorre se a notificação sobre a irregularidade do benefício de Prestação Continuada não puder ser realizada?
  1. O valor do benefício será bloqueado
  2. O benefício continuará sendo pago normalmente
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Resposta

O valor do benefício será bloqueado

Comentário do professor

Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:


§ 2º: Se não for possível realizar a notificação de que trata o § 1º pela rede bancária ou pelo correio, o valor do benefício será bloqueado.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view

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