Qual a duração máxima do bloqueio do valor do Benefício de Prestação Continuada?

Resposta

Comentário do professor

Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:

§ 3º O bloqueio do valor do benefício consiste no comando bancário que impossibilita temporariamente a movimentação do valor referente ao benefício, observadas as seguintes regras: I: O bloqueio terá duração máxima de um mês.