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Flashcard FC839

O que deve ser feito para desbloquear o valor do benefício de Prestação Continuada?

O que deve ser feito para desbloquear o valor do benefício de Prestação Continuada?
  1. Contato do beneficiário com o INSS
  2. Aguardar o desbloqueio automático
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Resposta

Contato do beneficiário com o INSS

Comentário do professor

Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:


§ 3º O bloqueio do valor do benefício consiste no comando bancário que impossibilita temporariamente a movimentação do valor referente ao benefício, observadas as seguintes regras: 


II: O valor do benefício será desbloqueado após contato do beneficiário, do seu representante legal ou do seu procurador, por meio dos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos, ou de outros canais definidos para esse fim.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view

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