Que ação o INSS deve tomar no momento da solicitação do desbloqueio do benefício de Prestação Continuada?

Resposta

Comentário do professor

Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:

§ 3º O bloqueio do valor do benefício consiste no comando bancário que impossibilita temporariamente a movimentação do valor referente ao benefício, observadas as seguintes regras: 

III: No momento da solicitação do desbloqueio, o INSS ou outros canais definidos para esse fim deverão notificar o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador sobre a situação de irregularidade e sobre a concessão do prazo para apresentação de defesa, devendo o interessado confirmar ciência.