Qual o prazo para apresentar a defesa após a notificação e desbloqueio do Benefício de Prestação Continuada?

Resposta

Comentário do professor

Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:

§ 4º: Após a notificação e o desbloqueio, o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa junto aos canais de atendimento do INSS ou a outros canais autorizados para esse fim.