Flashcard FC842
Qual é o prazo que o INSS tem para analisar a defesa interposta?
- Trinta dias, prorrogável por igual período
- Quinze dias, prorrogável por mais quinze dias
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Resposta
Trinta dias, prorrogável por igual períodoComentário do professor
Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
§ 5º: O INSS terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, para analisar a defesa interposta.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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