Flashcard FC843
O que acontece com o benefício de Prestação Continuada caso a defesa apresentada seja acatada?
- O benefício será mantido
- O benefício será automaticamente cancelado
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Resposta
O benefício será mantidoComentário do professor
Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
§ 6º: O benefício será mantido caso a defesa apresentada seja acatada.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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