Flashcard FC844
Em quais condições o benefício de Prestação Continuada será suspenso após a notificação?
- a) Não apresentar defesa em 10 dias; b) Defesa insuficiente; c) Não contato em 30 dias após o bloqueio; d) Informação de ausência do beneficiário
- a) Não apresentar defesa em 30 dias; b) Defesa insuficiente; c) Não contato em 60 dias após o bloqueio; d) Informação de ausência do representante legal
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Resposta
a) Não apresentar defesa em 10 dias; b) Defesa insuficiente; c) Não contato em 30 dias após o bloqueio; d) Informação de ausência do beneficiárioComentário do professor
Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
§ 7º A suspensão do pagamento do benefício consiste na interrupção do envio do pagamento à rede bancária e observará as seguintes regras:
I: a) quando o beneficiário, o seu representante legal ou o procurador for notificado e não apresentar defesa no prazo de dez dias;
b) quando os elementos apresentados na defesa forem insuficientes;
c) quando o beneficiário não entrar em contato com os canais de atendimento do INSS ou outros canais autorizados para esse fim no prazo de trinta dias, contado do bloqueio de que trata o § 3º; ou
d) quando informada a ausência do beneficiário pelo representante legal ou pelo procurador, na forma da lei.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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