Flashcard FC845
Quem deve ser notificado sobre a suspensão do benefício de Prestação Continuada e qual o prazo para recorrer?
- Beneficiário, representante legal ou procurador; prazo de 30 dias
- Beneficiário apenas; prazo de 60 dias
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Resposta
Beneficiário, representante legal ou procurador; prazo de 30 diasComentário do professor
Art. 47: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
§ 7º A suspensão do pagamento do benefício consiste na interrupção do envio do pagamento à rede bancária e observará as seguintes regras:
II: o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador deverá ser comunicado sobre os motivos da suspensão do benefício e sobre o prazo de trinta dias para a interposição de recurso junto aos canais de atendimento do INSS ou a outros canais autorizados para esse fim;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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