Flashcard FC84654
Quais são os princípios que orientam o uso progressivo da força pelos agentes de segurança pública?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FUNCERN · 2018
Quais são os princípios que orientam o uso progressivo da força pelos agentes de segurança pública?
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Resposta
O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010:
2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/83378
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