Flashcard FC849
Em que situação especial o Benefício de Prestação Continuada será suspenso para a pessoa com deficiência?
- Quando exercer atividade remunerada ou for microempreendedor individual
- Quando iniciar um curso de capacitação profissional
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Resposta
Quando exercer atividade remunerada ou for microempreendedor individualComentário do professor
Art. 47-A: O Benefício de Prestação Continuada será suspenso em caráter especial quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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