Flashcard FC849239
Qual característica a norma atribui à relação entre os poderes do Município quanto à atuação conjunta?
Lei Orgânica do Município de Santos
Qual característica a norma atribui à relação entre os poderes do Município quanto à atuação conjunta?
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Resposta
Os poderes do Município são harmônicos entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
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