Flashcard FC849311
Quantas sessões legislativas ocorrem a cada ano da legislatura?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quantas sessões legislativas ocorrem a cada ano da legislatura?
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Resposta
Cada ano da legislatura compreende uma sessão legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo, cada ano, uma sessão legislativa.
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