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Que maioria é exigida para eleger os componentes da Mesa?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que maioria é exigida para eleger os componentes da Mesa?
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Resposta
A maioria absoluta dos membros da Câmara.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
§ 1º Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
§ 2º Para substituir o Presidente, em suas faltas, impedimentos e licenças, haverá o 1º e 2º Vice-Presidentes. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 28/1995)
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