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Com que periodicidade o presidente provisório deverá convocar sessões até a eleição da Mesa?
Lei Orgânica do Município de Santos
Com que periodicidade o presidente provisório deverá convocar sessões até a eleição da Mesa?
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Resposta
Deverá convocar sessões diárias até que a Mesa seja eleita.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
§ 1º Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
§ 2º Para substituir o Presidente, em suas faltas, impedimentos e licenças, haverá o 1º e 2º Vice-Presidentes. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 28/1995)
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