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É permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente?
Lei Orgânica do Município de Santos
É permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente?
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Resposta
Não. A recondução para o mesmo cargo é vedada na eleição imediatamente subsequente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Os membros da Mesa serão eleitos para um mandato de dois anos.
§ 1º A eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Câmara.
§ 2º É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
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