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O que deve ser publicado pelo Presidente da Câmara na última sessão ordinária de cada período legislativo?
Lei Orgânica do Município de Santos
O que deve ser publicado pelo Presidente da Câmara na última sessão ordinária de cada período legislativo?
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Resposta
A escala dos membros da Mesa e de seus substitutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Na última sessão ordinária de cada período legislativo, o Presidente da Câmara publicará a escala dos membros da Mesa e seus substitutos, que responderão pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso seguinte, com as atribuições definidas no Regimento Interno.
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