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Quais cargos são preenchidos por meio de eleição direta para mandato de quatro anos?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quais cargos são preenchidos por meio de eleição direta para mandato de quatro anos?
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Resposta
Os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, para mandato de quatro anos, dá-se mediante pleito direto, realizado noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observado, quanto ao mais, o disposto nos parágrafos 1º e 5º do artigo 77 da Constituição da República.
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