Flashcard FC850058
Quais modalidades de aquisição de bens imóveis estão abrangidas pela norma?
Lei Orgânica do Município de Santos
Quais modalidades de aquisição de bens imóveis estão abrangidas pela norma?
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Resposta
Compra e permuta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
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