Flashcard FC850332
Que tipo de iniciativas econômicas a ação do Município no domínio econômico deve incentivar?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que tipo de iniciativas econômicas a ação do Município no domínio econômico deve incentivar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece como objetivo o fomento às ações de economia solidária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - A ação do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular, orientar e democratizar as relações da sociedade, visando à defesa dos interesses da coletividade, promovendo a justiça social e fomentando as ações de economia solidária. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 65/2015)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em