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Flashcard FC850464

Qual objetivo do serviço de transporte coletivo relativo à rentabilidade do capital empregado?

Lei Orgânica do Município de Santos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda:

Qual objetivo do serviço de transporte coletivo relativo à rentabilidade do capital empregado?
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Resposta

Garantir rentabilidade do capital empregado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - A prestação do serviço de transporte coletivo deve ter como objetivo:
a) acessibilidade a todo cidadão;
b) valor da tarifa condizente com o poder aquisitivo da população;
c) boa qualidade do serviço;
d) garantia de rentabilidade do capital empregado.

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