Flashcard FC850529
Que instrumento de cooperação intermunicipal o Município deve constituir para tratar problemas ambientais comuns?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que instrumento de cooperação intermunicipal o Município deve constituir para tratar problemas ambientais comuns?
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Resposta
Formar um consórcio entre municípios para atuação conjunta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - O Município estabelecerá consórcio com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental, particularmente quanto à preservação dos recursos hídricos e ao uso equilibrado dos recursos naturais.
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