Flashcard FC850549
Que tipo de participação a lei assegura no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente?
Lei Orgânica do Município de Santos
Que tipo de participação a lei assegura no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A participação da comunidade em geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - O Poder Público manterá o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, órgão autônomo deliberativo, e garantirá a participação da comunidade em geral, com atribuições definidas em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em